A Prefeitura Municipal de Lapão, por meio de uma articulação intersetorial, vem fortalecendo suas ações de enfrentamento aos maus-tratos contra animais errantes no município, em consonância com as Leis Federais nº 9.605/1998 e nº 14.064/2020.

Na manhã da última segunda-feira, 28 de julho, foi realizada uma importante reunião na sede da Promotoria de Justiça de Lapão, com a participação de representantes do Ministério Público e de diversas secretarias municipais. O encontro teve como objetivo principal a construção de medidas legais, sanitárias e educativas que assegurem a proteção e o bem-estar dos animais, bem como a preservação da saúde pública e do equilíbrio ambiental.

Estiveram presentes o promotor de Justiça, Dr. Antônio Leal, representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Irrigação e Agropecuária, e da Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Vigilância em Saúde e do setor de Controle de Zoonoses. A Diretora da Vigilância em Saúde, Lidiany Menezes, participou de forma virtual, reafirmando o compromisso da pasta com a causa. Também estiveram presentes o Secretário de Meio Ambiente, Orestes Menezes, e o servidor Wiliam, ambos atuantes nas políticas ambientais do município.

Durante a reunião, foram discutidos pontos estratégicos para a consolidação de uma abordagem mais eficiente e articulada, entre os quais destacam-se:

•Diagnóstico da atual situação dos animais errantes no município;

•Encaminhamentos legais diante de denúncias de maus-tratos;

•Realização de campanhas educativas de conscientização da população;

•Implantação de protocolos intersetoriais de fiscalização;

•Adoção de medidas sanitárias e estratégias de controle populacional responsável.

Como parte do compromisso com a causa, a Prefeitura de Lapão, por meio do Decreto nº 188/2025, publicado em 10 de julho, criou oficialmente a Comissão Especial para Proteção, Defesa e Direito dos Animais. A comissão é composta por representantes das Secretarias de Saúde e Meio Ambiente, Vigilância em Saúde, Zoonoses, além do Conselho Municipal de Saúde.

A iniciativa visa desenvolver políticas públicas voltadas à proteção animal, ao controle populacional ético de cães e gatos, e à promoção de ações educativas de conscientização. Entre as responsabilidades da Comissão estão:

•Elaborar o Plano Municipal de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos;

•Propor a criação de um projeto de lei específico para os direitos dos animais;

•Realizar campanhas de conscientização e firmar parcerias com ONGs e entidades locais.

A Administração Municipal reafirma seu compromisso com a promoção de políticas públicas sustentáveis, éticas e intersetoriais, voltadas à proteção animal, à saúde coletiva e ao equilíbrio ambiental. O trabalho conjunto entre os órgãos envolvidos representa um importante avanço na consolidação de uma Lapão mais justa, consciente e comprometida com o bem-estar de todos os seres vivos.

PREFEITURA DE LAPÃO
O TRABALHO VAI CONTINUAR.