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Saúde

PRIMEIRO RELATÓRIO SÍNTESE DA PRÉ CONFERÊNCIA E DA OITAVA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAPÃO

22/10/2021

PRIMEIRO RELATÓRIO SÍNTESE DA PRÉ CONFERÊNCIA DA 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAPĂO e LINK para DESTAQUES DAS PROPOSTAS.

A CONFERÊNCIA

Para o Conselho Nacional de Saúde as Conferências de Saúde são, junto aos Conselhos de Saúde pelo Brasil, os principais espaços democráticos de construção de políticas de saúde no país, compondo o controle social para a deliberação e fiscalização das políticas públicas no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde) e nos municípios, elas (as conferências) são momentos decisivos para o exercício da democracia participativa e da elaboração compartilhada das políticas de saúde locais, que incidem diretamente na vida das comunidades e grupos sociais presentes no território (BRASIL, 2021).

A 8ª Conferência Municipal de Saúde de Lapão foi proposta pelo Conselho Municipal de Saúde de Lapão e convocada pelo prefeito Márcio Messias através do Decreto Lei n 348 de 22 de setembro de 2021. Essa Conferência Municipal de Saúde tem dois momentos importantes e compartilhados entre a Secretaria de Saúde e o Controle Social: a abertura da Pré-Conferência – momento em que se dá o início da plenária dessa etapa com a publicação do formulário de votação para a população - e a abertura da 8ª Conferência Municipal de Saúde, ocasião na qual se inicia a plenária final. Nesse sentido, a abertura da Pré-Conferência foi coordenada pelo Controle Social, na pessoa da Sra Janete Guedes, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Lapão (CMSL).

Conforme o Regimento Interno, a 8ª Conferência Municipal de Saúde de LAPÃO terá como lema “O SUS AMPARA A TODOS”, como tema central: “OS IMPACTOS DA PANDEMIA DA COVID-19 NO SISTEMA LOCAL DE SAÚDE”, e como eixos temáticos:

Garantia do Financiamento, Investimentos em Recursos Humanos e Qualificação para o SUS;
Gestão do SUS e Participação Social;

SUS - Da Atenção Primária à Atenção Especializada;

Vigilância à Saúde;
Assistência Diagnóstica (imagem, laboratorial e traçado);
Assistência Farmacêutica.

O Documento Norteador que foi disponibilizado na página da Prefeitura de Lapão serviu como base para a Pré – Conferência e originou as propostas que foram submetidas à votação das plenárias, em atenção ao Art. 5º do regimento citado, é conexo aos instrumentos abaixo relacionados:

Plano Municipal de Saúde 2018-2021;
Relatório final da 7ª Conferência Municipal de Saúde – LAPÃO/BA, 2019 (propostas municipais);

Plano de Governo Municipal;

Propostas do Orçamento Participativo – 2022/2023;
Propostas do Planejamento Plurianual Participativo – 2022/2025.

Quanto à organização, a 8ª Conferência Municipal de Saúde de LAPÃOestá sendo precedida por Pré-Conferência, aberta à participação das instituições e entidades ligadas à área de saúde, da sociedade civil organizada e usuários do SUS, bem como está aberta à participação da população em geral residente no município de Lapão. Sendo isso estratégia para ampliar a participação popular sobretudo de seguimentos historicamente excluídos, com pouca capacidade de organização e em situação de exclusão ou vulnerabilidade epara contribuir com a elaboração do Plano Municipal de Saúde do quadriênio 2022-2025 (Regimento Interno, Art. 6º).

Na reunião ordinária nº 230 do CMSL, realizada no dia 30 de março de 2021, em que os conselheiros deliberaram sobre o tema da Conferência, ficou decidido que, em virtude da pandemia da Covid-19 e com o objetivo de evitar a disseminação de seu agente causador - novo Coronavírus -, a 8ª Conferência Municipal de Saúde de LAPÃO deveria ser realizada remotamente em todas as suas etapas. Para isso fora providenciado junto ao junto ao Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) o link para o acesso à plataforma ZOOM, cuja capacidade de membros em uma reunião pode abrigar até quatro mil membros presentes de uma só vez por webencontroe sem limite de duração de tempo.

O Regimento Interno da 8ª Conferência Municipal de Saúde de Lapão foi aprovado pelo pleno do CMSL e, juntamente com o Documento Norteador das propostas,foi disponibilizado aos munícipes desde antes do início da Pré -Conferência na página da Prefeitura Municipal de Lapão.

Assim, na qualidade de foro municipal de debates sobre as políticas públicas de saúde, aberto a todos os segmentos da sociedade local, conforme ART. 2º de seu Regimento Interno, a 8ª Conferência Municipal de Saúde de Lapãotem por finalidade:

Contribuir para a organização da atenção à saúde do Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do município de LAPÃO;
Contribui para envolver amplamente a população e garantir a participação de integrantes de movimentos sociais como também representantes de segmentos sociais historicamente excluídos, com pouca capacidade de organização e em situação de exclusão ou vulnerabilidade;

Definir diretrizes que possibilitem o fortalecimento da participação social na perspectiva da plena implementação do SUS, com ampla representação da sociedade;

Reafirmar, impulsionar e efetivar os princípios e diretrizes do SUS, para garantir a saúde como direito humano, à sua universalidade, integralidade e equidade do SUS, com base em políticas que reduzam as desigualdades sociais e territoriais, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, e nas Leis n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990 e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990;

Pautar o debate e a necessidade da garantia de financiamento adequado e suficiente para o SUS, conforme responsabilidade dos três entes Nacional, Estadual e Municipal;
Avaliar a situação de saúde, elaborar propostas a partir das necessidades de saúde e documentos como o Plano Plurianual - PPA e dos Planos Municipais anteriores do município de Lapão, Estadual e Nacional de Saúde, no contexto dos 31 anos do SUS;

Avaliar o impacto da pandemia do novo Coronavírus – SARS Cov-2, na atenção e assistência à saúde no nível municipal.

A Plenária Final da 8º Conferência Municipal de Saúde de Lapão será aberta remotamente às 19h do dia 04 de NOVEMBRO de 2021 até as 23h59 do dia 11 de NOVEMBRO de 2021, terá como lema: “O SUS AMPARA A TDOS” e tema central “OS IMPACTOS DA PANDEMIA DA COVID-19 NO SISTEMA LOCAL DE SAÚDE”. Terão direito a voto TODOS os munícipes através de acesso à internet, por meio do link disponibilizado no site da Prefeitura Municipal de Lapão.

A PRÉ-CONFERÊNCIA

Em obediência ao seu Regimento Interno, os trabalhos da 8ª Conferência Municipal de Saúde de Lapão foram iniciadoscom a Pré-Conferência. A abertura dessa etapa foi realizada remotamente das 19h às 21h do dia 07 de outubro/2021, ocasião em que foi compartilhado o link de acesso ao Formulário de Votação e divulgado o número do contato da rede social WhatsApp, instrumentos pelo quais os munícipes com 16 anos ou mais, até as 23 horas e 59 minutos do dia 14 de outubro de 2021, puderam, durante 7 dias, APROVAR, EXCLUIR, se ABSTER, ALTERAR ou INCLUIR propostas.

Conforme a citada norma, nessa etapa cada participante teve direito de alterar e/ou incluir até 04 (quatro) propostas. As novas propostas cujos sentidos foram semelhantes, ou propostas repetidas foram reeditadas pela Comissão de Relatoria mantido o sentido original das proposições.

Como uma das etapas preparatórias para a Conferência, a Pré-Conferência teve a participação de 195 pessoas, destes 125 como usuários, 60 de trabalhadores do SUS e 9 prestadores de serviço ao SUS municipal.

Assim transcorrido e ainda conforme o Regimento Interno, foram consideradas APROVADAS as propostas que obtiveram a maioria dos votos (cinquenta por cento mais um) na opção INCLUIR.

TODAS AS PROPOSTAS OBTIVERAM MAIS DE 90% NA OPÇÃO APROVAR, a exceção da proposta 2, que obteve 73, 8%.

87,2% dos votantes (170 pessoas) se sentiram contemplados com as 103 proposições descritas no formulário e originadas no Plano Municipal de Saúde 2018-2021;Relatório final da 7ª Conferência Municipal de Saúde – LAPÃO/BA, 2019 (propostas municipais);Plano de Governo Municipal;Propostas do Orçamento Participativo – 2022/2023;Propostas do Planejamento Plurianual Participativo – 2022/2025, conforme Art. 5º do Regimento Interno da 8ª Conferência de Saúde de Lapão. Vinte e cinco votantes fizeram novas contribuições e sugeriram propostas.

Dando continuidade aos processos de participação ampla e democrática previstas para a Conferência de Lapão, os munícipes ainda podem modificar até duas propostas, caso desejem, através da realização de DESTAQUE dessas propostas. Devendo estes DESTAQUES serem realizados no período de 21 a 28 de outubro, conforme Regimento Interno da 8ª Conferência Municipal de Saúde.

Link para DESTAQUES:https://forms.gle/tPgn22997rPz5hyT7

PROPOSTAS POR EIXOS Seguindo os critérios estabelecidos no Regimento Interno, todas as propostas foram mantidas já que obtiveram mais de 90% dos votos na opção aprovar - a exceção da proposta 2 que alcançou 73,8% dos votos para aprovação. Nove propostas foram acrescentadas pois observaram os critérios estabelecidos no Regimento Interno da 8ª Conferência Municipal de Saúde de Lapão,
EIXO 1 - Garantia do Financiamento, Investimentos em Recursos Humanos e Qualificação para o SUS
SÍNTESE DAS PROPOSTAS
01	Fortalecer o aporte de recursos externos para o financiamento das ações e serviços do SUS municipal, intensificando as estratégias de busca por Emendas Parlamentares e Projetos de do Ministério da Saúde e dentre outros
02	Mudar a gestão do sistema local de saúde através da adesão ao Comando Único
03	Garantir o gerenciamento dos recursos financeiros e orçamentários doSUS Municipal
04	Garantir o gerenciamento dos recursos físicos, materiais e insumospara a manutenção da rede própria
05	Redimensionamento da força de trabalho da SMS de acordocom o perfil das unidades de saúde
06	Reposição e ampliação do número de trabalhadores dos serviços municipais de saúde mediante concurso público, para atender a manutenção e expansão da rede municipal de serviços de saúde
07	Garantir a valorização profissional através da implantação do Projeto de Valorização Profissional, ratificando os processos e novas conquistas da categoria do setor saúde
08	Elaborar estudos para viabilizar a implantação do plano de carreira dos profissionais de saúde
09	Estabelecer espaços de negociação permanente entre trabalhadores do SUS e a gestão municipal, aumentando o diálogo com vistas a efetiva valorização dos profissionais de saúde de Lapão
10	Desenvolver a Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde do Município qualificando trabalhadores do setor saúde, promovendo capacitações e atualizações para profissionais nas áreas prioritárias para o aprimoramento profissional com vistas a melhoria dos serviços de atendimento à saúde

11	Promover atividades de bem-estar e hábitos saudáveis para os servidores da saúde no local de trabalho	99,5
12	Garantir de avaliação periódica da saúde dos trabalhadores da saúde conforme Normas Regulamentadoras	99,5
EIXO 2 - Gestão do SUS e Participação Social		APROVAR %
SÍNTESE DAS PROPOSTAS		APROVAR %
13	Garantia da adesão aos consórcios de oferta de serviços, materiais e insumos destinados ao funcionamento dos serviços de saúde	96,4
14	Garantia de expansão dos sistemas de informação da Secretaria Municipal da Saúdee manutenção eficiente dos sistemas já existentes	97,9
15	Implantar o PEC - Prontuário Eletrônico do Cidadão em todos os Estabelecimentos Assistenciais de Saúde	99,0
16	Garantia de alimentação e análise regular dos Bancos de Dados Nacionais da Saúde	99,5
17	Fortalecer o processo de planejamento da Secretaria Municipal de Saúde com vistas à qualificação e incorporação dos instrumentos de gestão	98,5
18	Garantir a manutenção e ampliação dos Pontos de Telessaúde na rede SUS municipal	96,4
19	Modernizar e ampliar a tecnologia da informação e comunicação em saúde no município	100,0
20	Garantir a realização de Conferências Municipais de Saúde como espaço legítimo e democrático da participação popular	99,5
21	Garantir as condições necessárias para a realização das reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho Municipal de Saúde	99,0
22	Ampliar a participação social no Sistema Municipal de Saúde garantindo as condições necessárias para a implantação de Conselhos Territoriais/Locais de Saúde	99,5
23	Implantar a ouvidoria do SUS municipal	99,5
24	Promover a capacitação dos Conselheiros de Saúde conforme vigência do mandato	99,0
25	Garantir participação dos conselheiros municipais de saúde em conferências, simpósios, fóruns, reuniões e outros momentos de interesse do controle social	97,9
EIXO 3 -SUS - Da Atenção Primária à Atenção Especializada		APROVAR
SÍNTESE DAS PROPOSTAS		APROVAR
26	Fortalecer a parceria com o governo estadual para a operacionalização do programa FILA ZERO - Mutirão de Cirurgia	99,0
27	Garantir o acesso da população aos serviços de atenção primária à saúde, com qualidade e equidade, de forma oportuna e humanizada	100,0

28	Ampliar a atenção básica fortalecendo seu papel enquanto coordenadora do cuidado eordenadora da rede de atenção à saúde garantindo o acesso às ações integrais de saúde aosmunícipes de Lapão	99,5
29	Manter e expandir a Estratégia de Saúde da Família conforme políticas nacionais de saúde	99,5
30	Ampliare implementar o Programa Saúde na Escola (PSE), conforme lei federal e portarias dos Ministérios da Saúde e da Educação	99,0
31	Implementar a Política de Atenção Integral a Saúde do Adolescente e Jovem	99,0
32	Promover a articulação das Unidades de Saúde da Família com as Escolas de sua abrangência, com o CRAS – Centro de Referência de Assistência Social e com o Conselho Tutelar do Município, visando a proteção integral da saúde de adolescentes e jovens	98,5
33	Fortalecera Atenção à Saúde da Pessoa Idosa no município	100,0
34	Fortalecer a Atenção à Saúde Homem, garantindo a ampliação do acesso masculino aos serviços da atenção básica e especializada	100,0
35	Ampliar e qualificar a assistência em Saúde Bucal	100,0
36	Implantar Consultório Especializado Odontológico de referência para usuários das Unidades Básicas de Saúde Família - UBSF	99,5
37	Reativar a Unidade Móvel Odontológica no município	100,0
38	Garantir a manutenção e implementação das Academias de Saúde pública do município	97,9
39	Implantar Equipes de Saúde Volantes para atender nas Unidades Satélites existentes no município	99,0
40	Ampliar e qualificar a atenção à saúde da mulher com ênfase na prevenção e controle do câncer de colo de útero e mama	100,0
41	Implementar a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra no município de Lapão, visto que conforme censo do IBGE/2010,74% dos lapoenses se declararam pardos ou pretos	97,9
42	Implantar o Programa de Combate ao Racismo Institucional	98,5
43	Realizar estudo da prevalência de doenças cardiovasculares na população das comunidades quilombolas do município	97,9
44	Fortalecer a capacidade de resolução da Atenção Primária aos problemas de saúde sensíveis às ações da atenção básica, com ênfase na prevenção e controle da hipertensão arterial, diabetes mellitus e deficiências nutricionais	100,0
45	Ampliar e qualificar a Atenção à Saúde da Criança com ênfase na prevenção das doenças prevalentes na infância e doenças imunopreveníveis	100,0
46	Fortalecer da Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil no município	98,5
47	Expandir e organizar a atenção especializada e hospitalar da rede municipal	99,5
48	Garantia de manutenção dos Centros de Referência em Fisioterapia e Reabilitação e expansão da rede municipal de reabilitação	100,0
49	Estruturar a gestão de serviços especializados através de processos qualificados de Regulação, Controle e Avaliação	97,9
50	Assegurar o acesso da população aos serviços de média e alta complexidade, com foco na expansão e fortalecimento das redes de atenção à saúde	99,5
51	Implementar o componente municipal da Rede Cegonha como estratégia de fortalecimento da atenção materna e infantil no município	99,5
52	Garantir manutenção e implementação a nível municipal e regional da Rede Regional de Atenção e Cuidado à Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS - RACPD	99,5
53	Garantir manutenção e implementação a nível municipal e regional da Rede de Atenção a Doenças Crônicas Não Transmissíveis - DCNT	99,5
54	Garantia de participação a nível municipal e regional em novas Redes de Atenção à Saúde conforme necessidades identificadas	96,9
55	Garantia de participação no ConsórcioInterfederativo de Saúde da Região de Irecê	97,9
56	Garantir manutenção e adequação da estrutura física do Hospital de Lapão de acordo as normas de controle de Infecção Hospitalar e dos dispositivos da Política Nacional de Humanização	99,0
57	Fortalecer no município o Programa Nacional de Segurança do Paciente	99,5
58	Fortalecer e ampliar a cobertura de Pré-Natal com atenção especializada	99,5
59	Garantir a manutenção e expansão dos Serviços de Média Complexidade existentes no município	98,5
60	Garantir a referência aos usuários do SUS para Tratamento Fora do Domicílio – TFD, assegurando o acesso aos serviços de saúde referenciados na capital, garantindo o deslocamento até a capital,garantindo o deslocamento aos serviços que caracterizam atendimento oncológico e Hemodiálise de acordo as normas e assegurando a hospedagem para pacientes e acompanhantes conforme necessidade	99,5
61	Garantir e ampliar conforme necessidade as especialidades ofertadas na Policlínica Municipal – Centro de Especialidades	99,0
62	Implementar a atenção à Saúde Mental através do Centro Multidisciplinar Especializado em Saúde Mental no município e outras estratégias conforme a Política Nacional de Saúde Mental vigente	99,5
63	Participar da Rede de Atenção Psicossocial - RAPS – ou outra estratégia a nível regional para o atendimento dos usuários de crack, álcool e outras drogas, conforme Política Nacional de Atenção à Saúde Mental em vigência	100,0
64	Participar da Rede de Atenção Psicossocial ou outra estratégia a nível regional com ênfase no atendimento à saúde mental infantil e do adolescente	99,5
65	Ampliar e qualificar o acesso às Urgências e Emergências no município	99,5
66	Garantir manutenção e implementação a nível municipal e regional da Rede de Atenção a Urgência e Emergência – RAUE	100,0
67	Garantir a manutenção e expansão conforme necessidade da Base Descentralizada do SAMU e da Unidade de Suporte Básico – USB (ambulância SAMU)	99,0
68	Promover a vinculação da Rede de Atenção a Urgência e Emergência à Rede de Atenção Primária à Saúdeno município	99,0
EIXO 4 -Vigilância à Saúde		APROVAR %
SÍNTESE DAS PROPOSTAS		APROVAR %
69	Fortalecer e garantir a operacionalização das açõesdas Vigilâncias Epidemiológica, Sanitária, Ambiental e Saúde do Trabalhador como importante forma de promover a redução dos riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de vigilância em saúde, aumentando, assim, a capacidade de respostas às doenças endêmicas, epidêmicas e pandêmicas e reduzindo os riscos sanitários da população do município de Lapão	100,0
70	Garantir a execução de das ações de controle e combate as arbovirosese demais doenças transmissíveis, com ênfase na Covid-19, Calazar, Meningite, Leptospirose, Esquistossomose, Tuberculose, Hanseníase e Doença de Chagas, entre outras doenças de notificação compulsória	100,0
71	Garantia de manutenção, implementação e expansão do Laboratório Municipal de Entomologia para a classificação de insetos - a exemplo do barbeiro, mosquito da dengue, mosquito do calazar, dentre outros	97,9
72	Ampliar a capacidade de resposta às doenças imunopreveníveis no município deLapão, fortalecendo o Programa de Imunização no município	100,0
73	Implementar ações de promoção da qualidade de vida com enfoque nas DoençasCrônicas Não Transmissíveis - DNCT	99,0
74	Contribuir para redução da morbimortalidade por causas externas promovendo a articulação interinstitucional e intrasetorial para enfrentamento da violência como problema de Saúde Pública	99,0
75	Elaborar o Plano Municipal de Promoção à Saúde e Cultura de Paz	99,0
76	Ampliar a capacidade de resposta da Vigilância Epidemiológica com ênfase nainvestigação de óbitos maternos, infantis, fetais e de mulher em idade fértil	100,0
77	Implantar Núcleo Hospitalar de Vigilância Epidemiológica – VIEP e Vigilância em Saúde do Trabalhador – VISAT no Hospital de Lapão	95,5
78	Fortalecer as ações de prevenção, promoção, assistência e diagnóstico às DSTs, HIV/AIDS, Sífilis e Hepatites	100,0
79	Realizar de busca-ativa de casos e óbitos por Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho - ADRT	97,4
80	Fortalecer a notificação de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho nas Unidades de Saúde do município	97,4
81	Articular com a Secretaria de Agricultura, as Associações de Produtores Rurais e Trabalhadores em geral para sensibilização sobre a Saúde no Trabalho	99,0
82	Fortalecer o PlanoMunicipal de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde(PGRSS), com vistas à efetivação da logística reversa e adequada disposição final desses resíduos, objetivando a proteção da saúde humana e ambiental	98,5
83	Implementar as ações de média complexidade em Vigilância Sanitária de acordo com a Resolução CIB No 084/2011 e suas atualizações	97,4
84	Implementar as ações de controle das zoonoses e implantar o Centro Municipal de Controle de Zoonoses	97,4
85	Garantir da vigilância da qualidade da água para o consumo humano através da operacionalização do programa de Vigilância da Qualidade da Água - VIGIÁGUA	100,0
86	Implantar no município ações que visam garantir a promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, bem como a recuperação e reabilitação dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho	99,5
EIXO 5 -Assistência Diagnóstica (imagem, laboratorial e traçado)		APROVAR %
SÍNTESE DAS PROPOSTAS		APROVAR %
87	Garantir o acesso dos usuários aos serviços de Apoio Diagnóstico Terapêutico no âmbito do SUS	100,0
88	Implantar o LACEM – Laboratório Central de Saúde Municipal	98,5
89	Descentralizar a coleta de amostras para exames laboratoriais implantando postos de coleta por Território	97,9
90	Garantiros exames de acompanhamento da gestação com prioridade	99,5
91	Investir na ampliação da estrutura e aquisição de equipamentos para aumentar as cotas de acesso da população aos métodos de diagnóstico no município	99,5
92	Participar da Policlínica Regional como forma de garantia da ampliação do acesso de pacientes à métodos de diagnóstico e terapêuticas de média e alta complexidade	99,5
EIXO 6 -Assistência Farmacêutica		APROVAR %
SÍNTESE DAS PROPOSTAS		APROVAR %
93	Garantir aos usuários o acesso às ações de atenção e assistência farmacêutica através do fortalecimento da Assistência Farmacêutica Municipal	100,0
94	Garantir recursos financeiros da contrapartida municipal para o financiamento da Assistência Farmacêutica	95,5
95	Reestruturar e implementar a Central de Abastecimento Farmacêutica Municipal	99,0
96	Informatizar as Farmácias Básicas das Unidades de Saúde da Família do município	99,5
97	Elaborar guia municipal de procedimentos, normas e rotinas básicas em Assistência Farmacêutica Municipal	99,5
98	Estruturar a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME e fortalecer a Comissão de Farmácia e Terapêutica do município, com o objetivo de selecionar os medicamentos de acordo com a demanda e o perfil epidemiológico da população, com vistas a não faltar os medicamentos mais prescritos no âmbito do SUS municipal	99,0
99	Realizar ações de seguimento/acompanhamento farmacoterapêutico aos pacientes de hipertensão arterial, tuberculose, hanseníase e diabetes mellitus.	100,0
100	Realizar atividades educativas sobre uso racional dos medicamentos para profissionais de Saúde e grupos organizados da comunidade	96,9
101	Realizar treinamento para conservação e autoaplicação de insulina e outros medicamentos	99,5
102	Ampliar e reformar a estrutura Farmácia Básica Central Municipal	99,5
103	Implantar a Logística Reversa para medicamentos no município de Lapão, organizando postos de coleta para remédios vencidos, com a finalidade de proteção da saúde humana e ambiental	99,5
PROPOSTAS SURGIDAS NA PRÉ-CONFERÊNCIA Seguem abaixo descritas as propostas que obedeceram os critérios estabelecidos no citado Regimento Interno da 8ª Conferência Municipal de Saúde de Lapão.
ACRESCENTAR
104	Acrescentar proposta que contemple o déficit de atenção de criança
105	Manter controle sobre o uso de agrotóxicos sobre áreas irrigadas dentro ou próximas dos perímetros urbanos do Município como forma de impedir o uso indiscriminado dos mesmos nas áreas urbanas
106	Implantar uma UTI de adulto e neonatal
107	Capacitação para profissionais da fisioterapia Contratação de profissionais (fisioterapeuta) especializados em Neuropediatra já que temos uma grande demanda de crianças com patologias neurológicas que afetam o seu desenvolvimento neurológico.
108	Descentralizar as reuniões do conselho de saúde da sede migrando para os territórios do município
109	Mapear, identificar e intervir na saúde do indivíduoscom sequelas pós Covid-19
110	Implantar programa de prevenção as doenças sexualmente transmissíveis e gravidez precoce nas escolas. Articulado também sobre saúde mental.
111	Acrescentar propostas para o enfrentamento do Trabalho Infantil
112	Acrescentar propostas sobre a Vigilância à Saúde de População Exposta aos Agrotóxicos
ALTERAR
Proposta: 49 - Acrescentar o componente Auditoria
Proposta: 84 - Acrescentar a criação de abrigo ( canil municipal) para amparar os animais que são frequentemente abandonados nas ruas. Esta iniciativa não deve se restringir a apenas o controle de zoonoses, mas sobretudo, ser extensiva á proteção, alimentação e cuidados
Proposta: 28 - Alterar - Ampliar a atenção básica fortalecendo seu papel enquanto coordenadora do cuidado e ordenadora da rede de atenção à saúde, promovendo meios para qualificação dos processos de trabalho e comunicação com os demais níveis de atenção, e desta forma, garantir o acesso às ações integrais de saúde aos munícipes de Lapão.
Proposta: 49 Alterar - Estruturar a gestão de serviços especializados através de processos qualificados de Regulação, Controle e Avaliação; melhorando a comunicação em saúde principalmente no que se refere à Atenção Primária.
PROPOSTAS REPETIDAS ou CONTEMPLADAS EM OUTRAS PROPOSTAS
Otimizar o sistema de marcação de exames no município Justificativa: proposição contida nas propostas doEIXO 5 -Assistência Diagnóstica (imagem, laboratorial e traçado)
Capacitar profissionais de diversos pontos da rede para lidar com situações em saúde mental mediante a política nacional de saúde mental; bem como promover momentos de "cuidado com o cuidador" proporcionando escuta e acolhimento aos profissionais de saúde Justificativa: proposição contida na proposta nº 62 - Implementar a Atenção à Saúde Mental através do Centro Multidisciplinar Especializado em Saúde Mental no município e outras estratégias conforme a Política Nacional de Saúde Mental vigente
Reconhecer e aproximar os atores sociais e instrumentos do território como auxiliadores na construção do cuidado em saúde, sendo importante nesse processo a presença de um Núcleo de Apoio a Saúde da Família- NASF Justificativa: a Nota Técnica nº 3/2020, revoga os serviços do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) e cria um novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde (APS), instituído pelo programa “Previne Brasil”.
Sistematizar o acompanhamento e a busca no sistema de pessoas que precisam da cirurgia de litíase renal Justificativa: proposição contida na proposta nº 26 - Fortalecer a parceria com o governo estadual para a operacionalização do programa FILA ZERO - Mutirão de Cirurgia e Atendimentos Especializados
Aumentar o atendimento com especialistas, a exemplo de: Pediatra, Ortopedista, Cardiologista, Ginecologista, Urologista, para aumentar a oferta que ainda é insuficiente devido a grande demanda por estas especialidades Justificativa proposição contida na proposta nº 61 - Garantir e ampliar conforme necessidade as especialidades ofertadas na Policlínica Municipal – Centro de Especialidades
Mais humanidade com os usuários. Que do Agente de Serviço ao Doutor, atenda a população com mais humanidade, respeito e educação Justificativa: proposições atendidas na proposta nº 56 -Garantir manutenção e adequação da estrutura física do Hospital de Lapão de acordo as normas de controle de Infecção Hospitalar e dos dispositivos da Política Nacional de Humanização
Garantir o direito de atendimento com médicos especialistas para as patologias de comunidades quilombolas. Justificativa: proposição contida na proposta nº 41 - Implementar a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra no município de Lapão, visto que conforme censo do IBGE/2010,74% dos lapoenses se declararam pardos ou pretos
Item 21 - Acrescentar a criação da casa dos Conselhos. Justificativa: em virtude de a Casa dos Conselhos ser um dispositivo que abriga Conselhos de outras Secretarias, essa função extrapola o limite de governança da Secretaria de Saúde, devendo ela ser uma ação da Secretaria de Governo dos municípios.
Enfatiza ações coletivas nas escolas públicas a importância de se prestar enfrentamento em combate às drogas e educação viabilizada em esportes de forma que os esportes podem ajudar Justificativa: proposição contida nas propostas nº 30 - Ampliar e implementar o Programa Saúde na Escola (PSE), conforme lei federal e portarias dos Ministérios da Saúde e da Educação e 31 - Implementar a Política de Atenção Integral a Saúde do Adolescente e Jovem
Criar Junta Médica para avalição dos profissionais do município em casos de afastamento das suas funções laborais. Justificativa: proposição atendidana proposta nº
Melhoria no salário base dos Técnicos de Enfermagem Justificativa: proposiçãocontida nas propostas nº 7 - Garantir a valorização profissional através da implantação do Projeto de Valorização Profissional, ratificando os processos e novas conquistas da categoria do setor saúde; 8 - Elaborar estudos para viabilizar a implantação do plano de carreira dos profissionais de saúde e 9 - Estabelecer espaços de negociação permanente entre trabalhadores do SUS e a gestão municipal, aumentando o diálogo com vistas a efetiva valorização dos profissionais de saúde de Lapão
Item 82: Trocar plano de resíduos sólidos por plano de saneamento básico que contempla os quatros eixos, sendo: Abastecimento de água Esgotamento sanitário Resíduos sólidos e Drenagem de águas pluviais Justificativa: o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde é uma obrigatoriedade instituída pala RDC Anvisa nº 306/04, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para essa ação de Saúde. O saneamento básico consta no artigo 4º da Lei Complementar 141/2012,- Despesas Não consideradas como Gastos em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ATR. 4º, , inciso V ). A Secretaria de Saúde participou de forma colaborativa fornecendo dados e indicadores de saúde que contribuíram na construção do Plano Municipal de Saneamento Básico.
EXCLUÍDAS
Justificativa: 2 propostas foram excluídas por estarem em desacordo com a PNSIPN - Política Nacional de Saúde Integral da População Negra – Uma Política do SUS.