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Apresentaçao

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LEI ALDIR BLANC  

Lei Aldir Blanc nº 14.017, de 29 de junho de 2020, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural adotadas durante o estado de calamidade pública.

De acordo com o previsto no Art.17 do Decreto Nº 10.464, de 17 de agosto de 2020 e Comunicado nº 3 Lei Aldir Blanc.

Fonte:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.464-de-17-de-agosto-de-2020-272747985

https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/lei-adir-blanc-comunicado-da-secretaria-da-cultura-orienta-sobre-prestacao-de-contas-dos-municipios-a-uniao