SIC - Serviço de Informações ao Cidadão

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O SIC é a unidade física criada para atender o cidadão que deseja solicitar o acesso à informação pública.
O SIC tem como objetivos:
– Atender e orientar o público quanto ao acesso à informação;
– Conceder o acesso imediato à informação disponível;
– Informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades;
– Protocolar documentos e requerimentos de acesso à informação.
Para solicitar informações pessoalmente, os interessados deverão dirigir-se ao endereço abaixo, preencher o formulário de requerimento informando os dados solicitados e apresentando a documentação necessária.

Endereço: Av. Justiniano de Castro Dourado, 135, Centro - Lapão/BA - Cep: 44905-000 
Horário de funcionamento: Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8:00 as 12:00 e 14:00 as 17:00.
Fone de contato: (74) 3657-1010

Email: 

Segue link para formulários:

Formulários de Pedido 📢 a acesso à informação:

👤 Pessoa Física: Para baixar CLIQUE AQUI  

👥Pessoa Jurídica: Para baixar CLIQUE AQUI  

Formulários de Recursos 📑 a pedidos de acesso à informação:

👤 Pessoa Física: Para baixar CLIQUE AQUI  

👥Pessoa Jurídica: Para baixar CLIQUE AQUI  

 Formulários para 😣 Reclamação:

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