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PREFEITURA REALIZOU AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DA LOA – 2022
Em cumprimento as determinações contidas no inciso I, do parágrafo único, do art. 48 da Lei Complementar nº 101/00 Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura Municipal de Lapão, realizou na manhã desta terça-feira (14), a Audiência Pública, para discussão do Projeto de Lei relativo à Lei Orçamentária Anual – LOA exercício de 2022.
A LOA, consiste no orçamento propriamente dito. Contêm os programas, projetos e atividades que contemplam as metas e prioridades estabelecidas na LDO, juntamente com os recursos necessários para o seu cumprimento. Dessa forma, define as fontes de receita e autoriza as despesas públicas, expressas em valores, detalhando-as por órgão de governo e por função.
A Audiência foi conduzida pelo Assessor Especial, Jardel Leão e contou com a participação de membros da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Contas: Vereadora Suely Dourado e o Vereador Juarez Dourado; a presidente da Câmara Municipal de Lapão, Núvia Carlane; o vereador Hugo Juliano Pires; vereador Georges Antares; Assessora de Controle Interno, Luana Leão; o Assessor Técnico, José Mário Dourado e equipe do Gabinete do Prefeito.
Em virtude da pandemia, o evento respeitou todos os protocolos de segurança para aqueles que participaram presencialmente, além de transmitir ao vivo através do Facebook oficial da Prefeitura, para ampliar a participação popular, alcançando até mesmo os cidadãos que se encontram em isolamento social.
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